ME DESCULPE MAS O SENHOR ESTÁ PRESO!

O CONTRAPONTO

ME DESCULPE MAS O SENHOR ESTÁ PRESO

Em julgamentos, há um momento tão importante quanto ao de julgar, o momento da sentença. Não basta decidir se o réu é culpado ou inocente, ainda faz-se necessário decidir por quanto tempo e como o culpado será punido. 

Mas isso deveria ser fácil tendo em vista que é feito todos os dias, com milhares de brasileiros. É só olharmos as penitenciárias que estão "botando gente pelo ladrão". Mas não é. Há as sutilezas inerentes à decisão: a morosidade do sistema judiciário e a heterogeneidade na decisão do tipo e tempo de pena.

Todos os crimes são iguais? A punição é a mesma para todos os tipos? A resposta é não para as duas perguntas. Essa resposta é fácil! Para isso, existem penas distintas para crimes distintos.

E por que a dúvida sobre como o sentenciado pelo Mensalão deverá cumprir sua pena? 

Ah, sim, são pessoas públicas e importantes. Hum... Não cometeram crimes hediondos e não mais oferecem perigo à sociedade. Em relação ao tipo de crime, é verdade. Quanto ao perigo à sociedade, já não tenho tanta certeza... Uma sociedade que acredita que pode continuar fazendo distinção entre os seus, pode ser uma sociedade em perigo. 

"O sistema carcerário é um lugar muito duro para se viver". Sem dúvida alguma! Mas por que toda essa ponderação não vale também para o "pé de chinelo" quando recebe a sua sentença?

Levando-se em consideração a lotação pra lá de esgotada das penitenciárias, as condições de risco e insalubridade vivenciadas em muitas delas, além de todo dinheiro público gasto com sua manutenção e a falta de perspectiva em tornar um ser humano lá aprisionado mais digno como pessoa e cidadão, talvez essa nobre preocupação manifestada por alguns ministros do Supremo seja pertinente, mas se for com toda a população.

Ou será que todo mundo tem que pagar mesmo, é sendo preso, seja lá por assalto, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa, formação de quadrilha, estupro, homicídio etc e tal? Quando o cidadão comete um crime, ele já está ciente de que pode ser punido. A incerteza ou a lentidão dessa punição podem ser um afago ao criminoso.

Será que mesmo não matando com suas próprias mãos, não se mata usando indevidamente o dinheiro público, permitindo que cidadãos doentes sejam mal atendidos em uma emergência hospitalar, podendo morrer a míngua, por exemplo?

Por outro lado, em casos de crimes não hediondos, será que privar um ser humano de deslocar-se de acordo com a sua vontade, mantê-lo sob vigilância diária e submetê-lo à vergonha pública, já não seriam uma punição mesmo não estando encarcerado?

De qualquer forma, ao invés da Lei dizer "Me desculpe mas o senhor está preso", a contrapartida do culpado deveria ser "Me desculpe, eu errei".